O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A e B. O objetivo é reduzir custos, desburocratizar o processo e permitir que mais brasileiros tenham acesso ao documento de forma segura e acessível.
CNH sem autoescola: o que está sendo proposto?
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo está preparando uma proposta para tornar opcional a formação em autoescola. Segundo ele, a medida será possível sem a necessidade de aprovação do Congresso, pois se trata de uma mudança regulatória.
“Quando o custo de um documento se torna impeditivo, o que acontece? Informalidade. As pessoas dirigem sem carteira. Isso aumenta os riscos e prejudica a segurança no trânsito”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Por que o governo quer mudar a exigência?
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Desses, cerca de R$ 2.400 vão diretamente para autoescolas, e o restante cobre taxas e exames.
Segundo o governo:
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20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação;
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60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não conseguiram por falta de condições financeiras;
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O Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, movimentando até R$ 16 bilhões anualmente.
Renan Filho acredita que baratear o processo pode injetar bilhões em outros setores da economia, além de ampliar o número de motoristas legalizados.
Como funcionaria a CNH sem autoescola?
De acordo com a proposta, os candidatos a motorista poderão:
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Estudar sozinhos por meio de materiais gratuitos fornecidos pelos Detrans e pela Senatran;
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Fazer aulas práticas com instrutores independentes, desde que credenciados e com mais de cinco anos de habilitação, sem histórico de infrações graves;
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Continuar prestando os exames teórico e prático, que seguem obrigatórios.
O modelo segue os moldes do que já é praticado em outros países, como os Estados Unidos e a Alemanha, onde autoescola não é exigência legal.
Segurança no trânsito vai piorar?
Renan Filho argumenta que, ao contrário do que se imagina, a mudança pode aumentar a segurança:
“O grande problema é que milhões de brasileiros já dirigem sem qualquer formação. A proposta garante acesso a cursos e materiais de forma supervisionada. É melhor do que a realidade atual.”
Segundo dados do ministério, 40% dos compradores de motos não têm CNH. O governo acredita que facilitar o acesso ao documento vai reduzir acidentes e mortes no trânsito, especialmente entre os mais pobres.
CNH e desigualdade social
O ministro também chamou atenção para a desigualdade no acesso à habilitação. Em muitas famílias, a prioridade de tirar a CNH é dada aos homens, deixando mulheres e jovens de baixa renda sem o documento.
“Se a família só pode pagar uma CNH, normalmente escolhe o homem. Queremos mudar isso”, disse Renan.
Autoescolas criticadas por abusos e “máfias da CNH”
Além do custo alto, o governo também critica práticas abusivas em autoescolas, incluindo reprovações forçadas para obrigar o candidato a pagar mais vezes pelo processo.
“Baratear e simplificar tira o incentivo econômico para máfias de autoescola e corrupção nos exames”, afirmou o ministro.
O que muda na prática?
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Fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH nas categorias A (motos) e B (carros);
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Aulas teóricas poderão ser feitas em casa com material gratuito;
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Aulas práticas com instrutores particulares autorizados;
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Exames continuam obrigatórios;
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Proposta será regulamentada por meio de resolução do Contran, sem necessidade de lei no Congresso.
Qual o impacto para o cidadão?
A proposta busca:
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Reduzir o custo total da CNH para menos de R$ 1.000;
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Aumentar o número de motoristas legalizados;
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Incentivar a formação de motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo;
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Diminuir desigualdades regionais e sociais no acesso à carteira.
Histórico da discussão na Câmara
Além da proposta do governo, já tramita no Congresso o Projeto de Lei 4474/20, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que também torna facultativa a presença em autoescolas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e propõe que a formação possa ser feita em casa e com instrutores independentes, desde que credenciados.
Quando começa a valer?
Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o projeto já está pronto e aguarda apenas o aval do Palácio do Planalto.
“Estamos com tudo pronto para soltar. A principal mudança é a redução de custos e burocracia. Não haverá perda de qualidade”, afirmou à CNN.
Conclusão
O debate sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para CNH está mais forte do que nunca. Com o governo preparado para agir por regulamentação, os brasileiros podem estar prestes a ver a maior mudança na obtenção da carteira de motorista nos últimos 25 anos.